Em um acontecimento sem precedentes no mundo, foi realizado na província de Chaco, Argentina, o sorteio oficial de cidadãos pertencentes a povos originários que irão compor a lista oficial de jurados indígenas.
A lei de julgamento por júri civil e penal de Chaco determina que os doze membros do júri pertençam aos Povos Indígenas quando o acusado, o demandado e a vítima também forem indígenas. Quando apenas o acusado ou o demandado forem indígenas, seis jurados deverão ser igualmente indígenas.
O Ministério do Governo encabeçou este feito histórico para a justiça de Chaco. Embora a Lei de Júri 2364-A com jurado indígena tenha sido aprovada em 2015 e regulamentada em 2019, sua implementação não havia sido possível até então por falta de um requisito essencial: a consulta prévia, livre e informada aos povos originários, conforme garantem a Constituição Nacional e os tratados internacionais.
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| Ministro de Governo Jorge Gómez |
Esse avanço levou dez anos de consultas pacientes e só foi possível graças a um processo contínuo de diálogo e informação com as comunidades originárias, culminando com a Assembleia Intercultural realizada na cidade de Juan José Castelli, porta de entrada da mundialmente famosa floresta El Impenetrable, onde residem quase 200 mil indígenas.
Houve a participação de representantes dos três povos indígenas oficialmente reconhecidos na província – Qom, Wichí e Moqoit – que aprovaram o modelo de julgamento por jurados.
Esse passo representa um progresso fundamental no reconhecimento e garantia efetiva dos direitos coletivos das comunidades originárias.
Já houve um primeiro julgamento totalmente indígena em El Impenetrable há alguns meses, que teve imensa repercussão mundial, sendo inclusive coberto pela imprensa nacional e internacional (Espanhol) (Inglês) (Português) (Italiano) (Francês) (Alemão).
Isso aconteceu porque, após o processo de voir dire, as partes excluíram, por meio de recusas, os jurados brancos, restando doze jurados indígenas Qom e Wichí.
O propósito do sorteio foi compor a lista anual de possíveis jurados exclusivamente com membros dos povos indígenas, para atuar em casos penais que envolvam pessoas dessas comunidades, seja como vítimas ou acusados. Dessa forma, consolida-se uma abordagem de justiça intercultural, marcando um antes e depois na história judicial do país e do mundo com jurados.
Além do aspecto legal, a implementação do júri indígena representa uma profunda mudança cultural. Pela primeira vez, doze membros das comunidades originárias serão chamados a decidir, com plena autonomia, sobre a culpa ou inocência de uma pessoa em casos penais graves ou responsabilidade civil. Essa medida concretiza os princípios de igualdade perante a lei e de acesso a uma justiça culturalmente adequada.
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| Juíza Emilia Valle, presidente da Corte local |
No encerramento do evento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça e grande impulsora do sistema de júri no país, Emilia Valle, ressaltou a importância institucional do evento: “Já se passaram praticamente seis anos desde o primeiro sorteio geral, que ocorreu em 7 de agosto de 2019. Hoje damos mais um passo rumo a uma justiça mais participativa, com senso de pertencimento e legitimidade social.”
Esse modelo não apenas amplia as garantias consagradas pela Constituição, como também abre caminho para uma justiça mais viva, mais diversa e profundamente representativa, em sintonia com os ideais universais dos direitos humanos.
Com esse passo crucial, Chaco tece com convicção o sonho de uma justiça verdadeiramente intercultural, onde cada voz, independentemente de sua origem, seja ouvida e respeitada. Uma justiça que reconhece a riqueza da diversidade e abraça a equidade como guia, para que todos possam participar e ser julgados em um espaço de respeito mútuo, dignidade e pertencimento.
O mecanismo do sorteio consistiu na extração mecânica de números compostos por dois dígitos, correspondentes aos dois últimos números do Documento Nacional de Identidade (DNI) de cidadãos indígenas incluídos no cadastro eleitoral vigente. Esses números determinaram a formação da lista base de potenciais jurados nas circunscrições judiciais I a VI.
Além da presidente do STJ, Emilia María Valle, estiveram presentes o juiz Víctor Del Río; a titular da Assembleia Legislativa de Chaco, Carmen Delgado, junto com os deputados Maida With e Dorys Arkwright; Jorge Gómez, ministro de Governo; Carolina Meiriño, secretária-geral de Governo; María Alejandra Ferreira, assessora-geral de Governo; os presidentes Adrián Veleff (Ecom Chaco) e Lucas Apud Masin (Loteria de Chaco), além de integrantes das comunidades indígenas e autoridades provinciais.
Enquanto isso, a chefe da oficina central do Tribunal do Júri, Fernanda Díez, e a co-chefe, Maria Graciela Serial, acompanharam todo o processo como observadoras, desde o salão da Loteria de Chaco, juntamente com as presidentes Fabiana Bardiani (Associação de Magistrados), Florencia Ávila (Colégio de Advogados da Segunda Circunscrição), Cecilia Arroyo (Colégio de Advogados da Terceira Circunscrição), Ivana Valverde (Colégio de Advogados da Quarta Circunscrição) e o titular do Colégio de Advogados de Resistencia, José Galassi.
Foram sorteados pela Primeira, Segunda e Quinta Circunscrição, 552 cidadãos do cadastro Qom; pela Segunda Circunscrição, 184 cidadãos do cadastro Moqoit; pela Terceira Circunscrição Judicial, 276 cidadãos do cadastro Moqoit; pela Quarta Circunscrição Judicial, 184 cidadãos do cadastro Moqoit; e pela Sexta Circunscrição Judicial, 414 cidadãos do cadastro Qom e 276 do Wichí.
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